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Quatro vereadores de Brejetuba são cassados após ação do MP Eleitoral

Quatro vereadores de Brejetuba são cassados após ação do MP Eleitoral

Após denúncias do Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 10ª Zona Eleitoral, a Justiça Eleitoral de primeira instância cassou os mandatos de quatro vereadores de Brejetuba e das respectivas coligações partidárias por fraude na composição da cota mínima de mulheres nas chapas registradas para o pleito de 2016.

De acordo com a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, movida pelo MPE, foram inscritas “candidaturas fictícias” para o preenchimento do percentual mínimo de 30% das vagas do sexo feminino, conforme prevê a legislação.

De acordo com o Ministério Público, em uma das coligações, que elegeu dois vereadores de Brejetuba para o mandato de 2017 a 2020, duas candidatas foram registradas apenas para cumprir formalmente a legislação. As “candidatas” nada arrecadaram e nada gastaram. Consultado o resultado final da apuração da eleição, viu-se ainda que elas tiveram, respectivamente, um e zero votos.

Na outra coligação, que também elegeu dois vereadores de Brejetuba, uma das candidaturas do sexo feminino era fictícia. Nas contas parciais e nas finais, a “candidata” nada arrecadou e só declarou gasto com advogado e contador. Consultado o resultado final da apuração, viu-se que ela teve zero voto.

Veja as sentenças (1 e 2).

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