Prefeito de Itapemirim é afastado por mais 90 dias

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) julgou nesta quarta-feira (6) ação envolvendo o atual prefeito de Itapemirim. O relator do caso é o Desembargador Adalto Dias Tristão.

luciano paiva - Prefeito de Itapemirim é afastado por mais 90 diasO processo do político Luciano Paiva, foi ratificado novo afastamento do cargo de Prefeito de Itapemirim pelo prazo de 90 dias. Anteriormente, o relator do processo, Desembargador Adalto Dias Tristão, já havia decidido monocraticamente pelo afastamento de Paiva.

A decisão unânime da 2ª Câmara Criminal foi de referendar o novo afastamento do Prefeito Luciano Paiva, decidido monocraticamente pelo Desembargador Adalto Dias Tristão, no final de novembro.

A ação penal nº 0030562-71.2015.8.08.0000 apura denúncia do Ministério Público Estadual, segundo a qual o político teria cometido crimes na contratação de obras e serviços de engenharia e na contratação de projetos arquitetônicos e urbanísticos para Itapemirim. Além disso, segundo o MPES, existem indícios de lavagem de dinheiro.

Segundo o relator, “a medida se justifica pelos fortes indícios de que o retorno do Prefeito ao cargo poderá invocar novamente a situação ilícita indicada nos autos, pois o grupo investigado, possivelmente, manteve por longo período o cometimento de ilícitos administrativos e penais na Comarca”, destacou.

O político está afastado do cargo de Prefeito desde o mês de abril deste ano, porque é réu em outra ação penal pela suposta prática dos crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha, e já havia sido afastado, por 90 dias, nesse outro processo, em decisão do TJES, que foi referendada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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