Deputados querem recurso online para multa de trânsito no ES

0

Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa pode estabelecer a possibilidade de motoristas se defenderem ou recorrerem de multas por meio da internet, garantindo maior celeridade ao processo. A matéria, que obriga o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) a disponibilizar sistema de peticionamento eletrônico em seu site foi apresentada pelo deputado Euclério Sampaio (sem partido).

1363156977 - Deputados querem recurso online para multa de trânsito no ES

Foto: Divulgação

O autor defende que com o mecanismo o cidadão poderá oferecer defesa prévia ou recurso sem a necessidade de ir até o órgão de trânsito, “contribuindo ainda para a substituição gradativa do processo físico pelo processo eletrônico”, pontua. O Projeto de Lei (PL) 48/2018 ancora a operacionalização do sistema nas normas da Lei Federal 11.419/2006, que regulamentou a informatização do processo judicial no País.

 

“Tornar ágil e fácil a tramitação dos processos, tanto na esfera do Judiciário quanto nos órgão da administração não é mais uma liberalidade, mas um dever do Estado e um direito do cidadão, além de representar um fator de economia para os cofres públicos e até uma contribuição ao meio ambiente, na medida em que elimina o uso de papel”, afirma Euclério.

 

Tramitação

 

O projeto foi devolvido pela Mesa Diretora ao autor por ser considerado inconstitucional e com vício de iniciativa. O parlamentar recorreu à Comissão de Justiça.

Campartilhe.

Deixe Um Comentário

Facebook login by WP-FB-AutoConnect
%d blogueiros gostam disto: